Direito Ambiental e Urbanístico

Prestamos assessoria jurídica em matéria ambiental e urbanística, com atuação destacada na defesa de empresas e pessoas físicas em processos administrativos decorrentes de autuações e sanções ambientais. Também atuamos no acompanhamento de procedimentos administrativos e judiciais relacionados à legislação ambiental e ao uso e ocupação do solo, incluindo zoneamento, parcelamento do solo e regularização fundiária.

A legislação ambiental impõe obrigações complexas, e a fiscalização por parte dos órgãos ambientais pode resultar em autuações com impactos relevantes para empresas e pessoas físicas. No GBA, a defesa nesses processos é conduzida com atenção às normas federais, estaduais e municipais aplicáveis a cada situação, e em articulação com as áreas administrativa e contenciosa do escritório, de modo a oferecer suporte completo e estratégico em cada caso.

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