
Bets e jogos de azar: julgamento do STF reforça atenção aos limites da atividade autorizada
O avanço da regulamentação das apostas no Brasil tornou ainda mais importante a definição doslimites entre a atividade autorizada e
O avanço da regulamentação das apostas no Brasil tornou ainda mais importante a definição doslimites entre a atividade autorizada e a exploração ilícita de jogos de azar. Embora as bets...
Uma empresa é condenada por improbidade administrativa por frustrar o caráter competitivo de uma licitação municipal. Anos depois, tenta disputar uma concorrência em outro estado e descobre que a penalidade...
A Lei Complementar nº 224/2025 introduziu uma alteração relevante na sistemática de apuração do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas optantes pelo regime do Lucro Presumido. Desde 1º de...
Saúde mental no trabalho deixou de ser um tema restrito ao RH. Com as alterações da NR-1, em vigor desde 26 de maio de 2026, os fatores de risco psicossociais...

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