O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira, 16/10/2026, a Emenda Constitucional nº 141, que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho. O texto já foi publicado...

O avanço da regulamentação das apostas no Brasil tornou ainda mais importante a definição doslimites entre a atividade autorizada e a exploração ilícita de jogos de azar. Embora as bets...

Uma empresa é condenada por improbidade administrativa por frustrar o caráter competitivo de uma licitação municipal. Anos depois, tenta disputar uma concorrência em outro estado e descobre que a penalidade...

A Lei Complementar nº 224/2025 introduziu uma alteração relevante na sistemática de apuração do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas optantes pelo regime do Lucro Presumido. Desde 1º de...

Saúde mental no trabalho deixou de ser um tema restrito ao RH. Com as alterações da NR-1, em vigor desde 26 de maio de 2026, os fatores de risco psicossociais...