Prestamos assessoria jurídica a empresas, profissionais de saúde e pacientes no âmbito da regulação da cannabis medicinal no Brasil, acompanhando as exigências da ANVISA, os procedimentos de autorização para importação e cultivo e as obrigações regulatórias incidentes sobre os agentes do setor. Atuamos também no acompanhamento de mudanças legislativas e regulatórias que impactam a atividade e na estruturação de contratos e parcerias nesse mercado em desenvolvimento.

A cannabis medicinal opera em um ambiente regulatório em constante transformação, com fronteiras ainda em definição entre as esferas administrativa, sanitária e penal. No GBA, acompanhamos de perto esse processo regulatório, oferecendo orientação técnica atualizada e suporte estratégico a quem atua ou deseja atuar nesse setor com segurança jurídica.