Prestamos assessoria jurídica a empresas que participam ou pretendem participar de licitações públicas, bem como na execução de contratos celebrados com a Administração Pública. Nossa atuação abrange o acompanhamento de procedimentos licitatórios, a elaboração e revisão de propostas e contratos, a impugnação de editais, a interposição de recursos e a defesa em processos administrativos decorrentes da execução contratual, incluindo disputas relacionadas a reequilíbrio econômico-financeiro, rescisão e aplicação de sanções.

A Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças relevantes nas regras de contratação pública, exigindo atualização constante de quem atua nessa área. No GBA, acompanhamos de perto essa evolução normativa e a jurisprudência dos tribunais de controle, oferecendo orientação técnica segura tanto na fase pré-contratual quanto durante a execução dos contratos com o poder público.