Atuamos na defesa de prefeitos, secretários, dirigentes e demais agentes públicos em ações que envolvem a responsabilização pessoal pelo exercício da função pública, com destaque para ações de improbidade administrativa. Nossa atuação abrange a defesa técnica em todas as fases do processo — da resposta preliminar à instrução judicial —, além do acompanhamento de inquéritos civis e demais procedimentos que possam repercutir na esfera pessoal do agente público.

A responsabilização pessoal de agentes públicos impõe desafios específicos, que exigem não apenas domínio técnico da legislação de improbidade, mas também compreensão da realidade da gestão pública e das decisões tomadas no exercício do cargo. No GBA, essa é uma área de atuação constante da equipe, que acompanha de perto a evolução da jurisprudência sobre o tema e conduz a defesa com rigor técnico e atenção às particularidades de cada caso.